Política de KYC / AML / PLD

1. Introdução

Esta política explica por que o Nitiwalio pede informações e documentos aos usuários e como esses dados são usados. O objetivo é duplo: conhecer o cliente (KYC, do inglês Know Your Customer) e prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (AML/PLD e CFT).

Os procedimentos protegem você, a plataforma e o sistema financeiro. Eles são aplicados da mesma forma a todos os usuários e podem ser atualizados quando a legislação ou os riscos mudarem.

2. O que é KYC

KYC significa conhecer o cliente: identificar quem está abrindo a conta e confirmar que os dados informados são verdadeiros. Na prática, o usuário apresenta um documento oficial e a plataforma confere se o documento é autêntico e se pertence mesmo à pessoa que o enviou.

Essa checagem é feita antes de liberar depósitos e saques, e fica registrada para auditoria interna e para eventuais pedidos de autoridades competentes.

3. O que é AML / PLD

AML (Anti-Money Laundering) ou PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) é o conjunto de práticas que busca impedir que recursos de origem ilícita sejam movimentados por meio da plataforma. Isso inclui avaliar o risco de cada cliente, acompanhar o comportamento das contas e analisar operações que fogem do padrão.

Quando uma atividade suspeita é identificada, a equipe de conformidade a analisa e, se for o caso, toma as providências previstas em lei, que podem incluir a comunicação às autoridades competentes, como o COAF.

4. Por que é necessário verificar a identidade

A verificação evita fraudes, protege contas contra uso indevido, ajuda a cumprir as exigências legais aplicáveis e reduz riscos financeiros para você e para a empresa. Sem ela, qualquer pessoa poderia abrir contas em nome de terceiros ou movimentar recursos sem rastreabilidade.

Ela também é uma proteção para o titular: se alguém tentar acessar a sua conta, a conferência de documentos e da selfie ajuda a impedir que o saque seja feito por quem não é o dono.

5. Documentos necessários

Solicitamos apenas o que é necessário para confirmar a identidade e o endereço. A lista abaixo reflete o que a plataforma realmente utiliza:

• Documento oficial com foto: RG, CNH ou passaporte, dentro da validade, legível e sem cortes ou reflexos.
• CPF: informado no cadastro e conferido com o documento enviado.
• Comprovante de residência: conta de serviços ou extrato bancário em seu nome, emitido nos últimos 90 dias.
• Selfie com prova de vida: uma captura feita na hora, que mostra que você é a pessoa do documento.

6. Processo de verificação

O processo segue cinco etapas: você se cadastra, envia os dados e os documentos, o sistema faz uma verificação automática, a equipe revisa manualmente os casos que precisam e, por fim, você recebe a confirmação do resultado por e-mail e no painel.

Se alguma imagem estiver ilegível ou faltar algum dado, o próprio painel indica o que reenviar. O gerente pessoal pode orientar você durante o envio, mas não decide o resultado da análise.

7. Verificação adicional

Em situações de maior risco, como valores elevados, operações incomuns para o perfil ou inconsistências nos dados, aplicamos uma diligência reforçada (Enhanced Due Diligence, EDD). Nela podemos pedir documentos complementares, como comprovação da origem dos recursos, e fazer perguntas adicionais.

Essa etapa não significa que há suspeita sobre você. Ela é uma medida padrão para algumas faixas de risco, e o pedido sempre informa o que é necessário e por quê.

8. Prazo da verificação

Não há um prazo fixo, porque ele depende da qualidade dos documentos, do volume de pedidos e da necessidade de revisão manual. Em geral, casos sem pendências são concluídos mais rápido, enquanto envios incompletos ou verificações reforçadas levam mais tempo.

Você acompanha o andamento no painel e recebe um aviso a cada mudança de status. Se o prazo parecer longo, o suporte informa o que ainda falta.

9. Motivos de recusa ou suspensão

A verificação pode ser recusada ou suspensa quando os documentos estão vencidos ou ilegíveis, os dados não batem entre si, há indício de falsificação ou de edição da imagem, o comprovante de residência não está em seu nome ou há informações essenciais não fornecidas.

Outras situações previstas em lei, como a impossibilidade de concluir a diligência, também podem levar à restrição de funcionalidades. Sempre que possível, informamos o motivo e a forma de regularizar.

10. Monitoramento de transações

As operações de depósito, saque e negociação são acompanhadas por regras automáticas que avaliam o risco, como valores incompatíveis com o perfil, movimentações em sequência ou uso de contas de terceiros. Os alertas gerados são revistos pela equipe de conformidade.

Quando há atividade suspeita, determinadas funções podem ser limitadas temporariamente, como saques, até que a análise seja concluída. Em alguns casos a lei impede que informemos o motivo detalhado.

11. Responsabilidade do usuário

Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados e a enviar apenas documentos autênticos e de sua titularidade. Mudanças de endereço, de nome ou de telefone devem ser comunicadas.

Informações falsas ou documentos adulterados podem levar ao encerramento da conta, à retenção de operações em análise e à comunicação às autoridades competentes, além das consequências legais cabíveis.

12. Guarda e proteção dos dados

Os dados de KYC e AML são armazenados com criptografia, com acesso restrito às equipes que precisam deles, e mantidos pelo tempo exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, que atualmente é de, no mínimo, cinco anos após o encerramento da relação.

O tratamento segue a LGPD e as regras descritas na Política de Privacidade, onde você também encontra como exercer seus direitos como titular.

13. Compartilhamento de dados

Para cumprir estas obrigações, os dados podem ser compartilhados com provedores de verificação de identidade, fornecedores de tecnologia que operam a infraestrutura, empresas afiliadas e, quando exigido por lei, órgãos reguladores e autoridades. Cada destinatário recebe apenas o necessário para a sua função.

14. Conformidade com a legislação

A empresa mantém procedimentos internos voltados à prevenção à lavagem de dinheiro e à gestão de riscos, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 9.613/1998, e trata dados pessoais de acordo com a LGPD. Os órgãos de referência estão listados em Licenças e regulamentação.

15. Contato e suporte

Dúvidas sobre KYC, AML ou PLD podem ser enviadas para [email protected]. Informe o seu nome e o e-mail cadastrado, mas nunca envie documentos ou senhas na mensagem: os documentos são recebidos somente pelo painel, por canal seguro.